Glossário

Termos do nosso painel, explicados em uma linha.

Sem mãozinhas-de-explicação. Cada termo vem com definição direta, no nível técnico que o profissional liberal espera.

C

CNIS
Cadastro Nacional de Informações Sociais. Extrato oficial do INSS com vínculos empregatícios e contribuições. Pode ser baixado no Meu INSS.
Carência
Número mínimo de contribuições mensais ao INSS necessárias para concessão do benefício. Para aposentadoria por idade pós-EC 103, são 180 meses (15 anos).
Coeficiente
Percentual da média dos salários de contribuição que define o valor do benefício. Pós-EC 103: 60% + 2% por ano acima do mínimo de contribuição.
CTC
Certidão de Tempo de Contribuição. Documento emitido por um regime previdenciário (RPPS) para averbar o tempo em outro regime (RGPS).

D

DIB
Data de Início do Benefício. Data em que a aposentadoria começa a ser paga.
DID
Data de Início da Deficiência. Marco temporal usado para enquadramento na aposentadoria PCD.
Dividendos
Distribuição de lucros aos sócios de uma PJ. Hoje isenta de IRPF; com a Reforma Tributária 2026, passa a ser tributada em alíquota a definir conforme a faixa.

E

EC 103/2019
Emenda Constitucional 103, conhecida como Reforma da Previdência. Estabeleceu novas regras para aposentadoria a partir de novembro/2019.

G

Gap previdenciário
Diferença entre a renda atual do profissional e o valor estimado de aposentadoria pelo INSS. Indica o quanto precisa ser complementado por previdência privada para manter o padrão de vida.

I

INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Usado para correção monetária dos salários de contribuição no cálculo da RMI.

P

PGBL
Plano Gerador de Benefício Livre. Modalidade de previdência privada com dedução do IR sobre aportes (até 12% da renda bruta), com tributação no resgate sobre o valor total.
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Documento emitido pelo empregador comprovando exposição habitual a agentes nocivos. Necessário para aposentadoria especial.
Pró-labore
Remuneração do sócio que trabalha na PJ. Tributada como salário (IRPF + INSS). Diferente de dividendos, que são distribuição de lucro.

R

RGPS
Regime Geral de Previdência Social. Operado pelo INSS, atende trabalhadores da iniciativa privada e servidores não vinculados a RPPS.
RMI
Renda Mensal Inicial. Primeiro valor pago pela aposentadoria. Calculado a partir da média dos salários de contribuição corrigidos × coeficiente.
RPPS
Regime Próprio de Previdência Social. Sistema previdenciário de servidores públicos federais, estaduais ou municipais com regras próprias.

T

Técnica do descarte
Faculdade prevista no Art. 26 §6º da EC 103/2019: o segurado pode descartar salários de contribuição que diminuam a média, desde que ainda cumpra o tempo mínimo.
Teto INSS
Limite máximo do salário de contribuição. Em 2026, R$ 8.475,55. Salários acima do teto não geram contribuição adicional.

V

VGBL
Vida Gerador de Benefício Livre. Modalidade de previdência privada sem dedução de IR sobre aportes, com tributação apenas sobre o ganho no resgate.